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Cargas com destino a Pernambuco podem ocasionar multas às transportadoras, caso o destinatário tenha pendências com o estado

Por cootraadmin30 de maio de 2017

Precisamos da atenção de TODOS quanto às cargas com destino PERNAMBUCO, pois estamos sendo multados com certa frequência por conta das regras aplicadas pelo fisco. Podemos evitar com algumas ações simples que encaminhamos abaixo:

Porquê somos multados?
Quando a mercadoria entra no estado de PE, o fisco verifica a documentação apresentada e quando o destinatário não está regular com o estado, a nota fiscal é registrada como “retida” e cria-se um termo de fiel depositário (assume a guarda de determinado bem) contra a filial de PE CNPJ 00.680.933/0014-91 e o entrega ao motorista que assina concordando em não entregar a mercadoria ao destinatário até que este esteja regular com o estado.

Em outras palavras, se a mercadoria é entregue ao destinatário irregular, somos multados automaticamente, via sistema Posto Fiscal.

Como podemos evitar?

Antes de solicitar a emissão do CT-e, consulte o destinatário no estado de PE através do link: http://www.sefaz.pe.gov.br (ARE VIRTUAL / Certidão de Regularidade Fiscal)

Se Não estiver com pendências: Na solicitação de emissão do CT-e, deixar claro que: O DESTINATÁRIO DE PE NÃO TEM PENDÊNCIAS NO ESTADO.

Se estiver com pendências: Tomar as seguintes providências:
– Enviar e-mail para o tomador de serviços informando o fato.
– Se viajarmos assim, a mercadoria terá que ficar no caminhão até o destinatário pagar o débito, e se a Cootravale entregar a mercadoria seremos multados automaticamente em 10% no valor da nota, diretamente na conta corrente da filial de PE;
– Sempre avisar o motorista que ao ter qualquer problema com o Posto Fiscal deve ligar imediatamente para a filial, esta por sua vez deve contatar a área tributária de Itajaí/SC já repassando os documentos para análise.

Obs.: Em caso de pendência por parte do destinatário, o Posto Fiscal lacra os documentos, orientando por escrito o motorista que o deslacre seja feito apenas na SEFAZ após o pagamento da dívida do Destinatário/Recebedor. Se a entrega da mercadoria for feita em descumprimento desta orientação a filial 14 recebe a multa, perde o credenciamento no estado de PE como transportadora, tem a emissão do ct-e bloqueada , não podendo assim atender seus próprios clientes.

Por ser um assunto de suma importância observem que consta esta orientação há muito tempo no MANCON01 – Manual de Instruções de ICMS disponível no portal da qualidade em Procedimentos da Logística.

Gestor oriente sua equipe a ler este manual constantemente!

Certos de sua colaboração, nos colocamos sempre á disposição!
Eliane Jussara Arpini – Área Tributária