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11 anos de Sanção da Lei Maria da Penha

Por cootraadmin7 de agosto de 2017
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A Lei Maria da Penha, hoje completa 11 anos. Desde sua criação (2005) a medida foi um marco para o combate à violência contra a mulher porque tornou crime as agressões domésticas e garantiu medidas de proteção às vítimas e punição aos agressores.
Segundo pesquisa realizada em 2017 pela Datafolha, 1 a cada 3 mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano – e o agressor, em 61% dos casos, é um conhecido. 19% das vezes eram companheiros atuais das vítimas e, em 16%, ex-companheiros. Em 43% a agressão mais grave foi dentro de casa.
A violência doméstica e familiar contra a mulher é recorrente e presente no mundo todo, motivando crimes hediondos e graves violações de direitos humanos.
Conforme os dados mais recentes do Governo Federal, o Brasil tem uma média de uma morte violenta de mulher a cada duas horas. Isso faz do país o quinto do mundo em feminicídios – atrás somente de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
Cabe ressaltar que a violência doméstica e familiar contra as mulheres, pode ocorrer sobre diversas formas, sendo elas:
Violência Psicológica: xingar, humilhar, ameaçar, intimidar e amedrontar; criticar continuamente, desvalorizar os atos e desconsiderar a opinião ou decisão da mulher; debochar publicamente, diminuir a autoestima; tentar fazer a mulher ficar confusa ou achar que está “louca”; controlar tudo o que ela faz, quando sai, com quem e aonde vai; usar os filhos para fazer chantagem – são alguns exemplos de violência psicológica
Violência Física: bater e espancar; empurrar, atirar objetos, sacudir, morder ou puxar os cabelos; mutilar e torturar; usar arma branca, como faca ou ferramentas de trabalho, ou de fogo;
Violência Sexual: forçar relações sexuais quando a mulher não quer ou quando estiver dormindo ou sem condições de consentir; fazer a mulher olhar imagens pornográficas quando ela não quer; obrigar a mulher a fazer sexo com outra (s) pessoa (s); impedir a mulher de prevenir a gravidez, forçá-la a engravidar ou ainda forçar o aborto quando ela não quiser;
Violência Patrimonial: controlar, reter ou tirar dinheiro dela; causar danos de propósito a objetos de que ela gosta; destruir, reter objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e outros bens e direitos;
Violência Moral: fazer comentários ofensivos na frente de estranhos e/ou conhecidos; humilhar a mulher publicamente; expor a vida íntima do casal para outras pessoas, inclusive nas redes sociais; acusar publicamente a mulher de cometer crimes; inventar histórias e/ou falar mal da mulher para os outros com o intuito de diminuí-la perante amigos e parentes.
Apesar dos avanços notáveis, ainda há muito o que evoluir para que a Lei seja colocada em prática corretamente e para que os números de violência contra a mulher deixem de ser assustadores.
Não se cale! Denuncie!
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher